OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Quando o juiz leigo abusa do "munus" público

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Plenário aprova MP contra desmatamento

OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.

Interrupção do PRONON e PRONAS/PCD prejudica programas para tratamento de câncer e de pessoas com deficiência em todo o país

Projeto de Lei 5307/20, que renovaria os programas, está parado na Câmara dos Deputados desde agosto de 2021.

Lei de drogas é 'fator chave' para aumento da população carcerária no Brasil, diz ONG

Condições desumanas nas cadeias são destaque em relatório anual da Human Rights Watch sobre situação de direitos humanos no país em 2016; legislação permite que usuários acabem recebendo penas dadas a traficantes, diz texto.

A Justiça e a invisibilidade do incesto

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. www.mariaberenice.com.br

Os impactos do isolamento social no regime de convivência entre pais e filhos (Moreau Valverde Advogados)

O texto fala sobre os impactos do isolamento social no regime de convivência entre pais e filhos.

STF libera ?marcha da maconha?

Os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas